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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0075010-16.2025.8.16.0014
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vanessa Bassani
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sat Nov 14 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Sat Nov 14 00:00:00 BRT 2026

Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0075010-16.2025.8.16.0014 Recurso: 0075010-16.2025.8.16.0014 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): RENATA ROCHA CHAVES Recorrido(s): ITAU UNIBANCO S.A. Ante o teor do pedido de seq. 18.1 e não havendo óbices legais, homologo o requerimento de desistência do recurso inominado interposto, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Determino a baixa dos autos à Comarca de origem para cumprimento das formalidades legais e baixas de eventuais constrições. Em seguida, arquivem-se os autos, cumprindo-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimem-se. Curitiba, data constante no sistema. Vanessa Bassani Juíza de Direito